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14/05/2018| 44 personalidades apresentam proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde

 



 

Entre os vários princípios que são defendidos pelas várias personalidades, o documento refere que "o sistema de saúde deve ser centrado no cidadão e nas suas necessidades em saúde" e que "os cidadãos e os representantes dos doentes devem ter maior participação e serem considerados nas decisões em matéria de saúde, nomeadamente na avaliação de tecnologias de saúde e outros processos de introdução de inovação".
No documento pode, ainda, ler-se que "deve ser dada na Lei de Bases maior ênfase à educação para a saúde e à prevenção da doença" e que "para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser desenvolvida uma lei de meios que preveja as despesas e as receitas correntes, os investimentos a realizar pelas instituições que o integram, os programas de prevenção e os programas verticais e prioritários de saúde a definir pelas entidades que constituem o SNS".
Os princípios orientadores que, no entendimento dos subscritores, devem pautar uma lei de bases da saúde, foram ainda apresentados, em Audiências, ao ministro da Saúde, Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, à Presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira, e ao vice-presidente da Assembleia da República, Dr. Jorge Lacão.

 

Fonte texto e imagem: News Farma

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